O presente artigo traz uma análise crítica das medidas anti-suit concedidas pelas cortes brasileira e inglesa em disputa envolvendo, de um lado, empresas de construção, e de outro, companhias seguradoras. Considerando a lei aplicável à convenção de arbitragem, a questão a saber é se o foro mais apropriado para solução do conflito seria o arbitral em Londres ou judicial perante os tribunais brasileiros. O artigo comenta os argumentos das partes, as razões de ambas as cortes estatais na escolha da lei aplicável ao acordo arbitral, bem como os efeitos de anti-suit injunctions na arbitragem internacional.
Sumário
1. Fatos do caso -- 1.1 Introdução -- 1.2 A anti-arbitration injunction concedida pelo Judiciário no Brasil -- 1.3 A anti-anti-suit injunction concedida pela justiça inglesa -- 2. Comentários -- 2.1 A relativização do tribunal brasileiro ao princípio da competence-competence -- 2.2 A determinação do Judiciário inglês de que a lei inglesa é aplicável à convenção de arbitragem -- 2.3 Os efeitos de uma anti-suit injunction -- 2.4 Das divergências entre os princípios aplicados nos dois julgamentos -- 3. Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3884-o-caso-jirau.html?category_id=257
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin