Doutrina

Cabimento de mandado de segurança em arbitragem
Descrição
O presente trabalho busca analisar o cabimento do mandado de segurança em decisões proferidas no curso das arbitragens praticadas no Brasil. Tal debate foi iniciado após a concessão da medida em um caso concreto. Neste trabalho, serão apontadas as opiniões favoráveis e desfavoráveis ao caso, para, ao final, definirmos um posicionamento.
Sumário
1. Introdução - 2. A interferência do Poder Judiciário na arbitragem - 3. Posicionamento favorável ao cabimento do mandado de segurança em arbitragem - 4. Hipóteses autorizadas por lei de interferência do Poder Judiciário na arbitragem - 5. Posição desfavorável - 6. Conclusão - 7. Referências bibliográficas
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3851-cabimento-de-mandado-de-seguranca-em-arbitragem.html?category_id=132

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Coordenação Ricardo Ranzolin