A jurisprudência do STJ referente à Homologação de Sentença Estrangeira na área da arbitragem: o promissor ano de 2013
Descrição
Este artigo apresenta uma radiografia fiel do quadro de decisões proferidas em processos de homologação de sentenças estrangeiras no âmbito do STJ, com especial ênfase para as decisões proferidas no ano de 2013. A análise da experiência decisória desse tribunal aponta para uma realidade bastante favorável à arbitragem.
Sumário
- A arbitragem se rege pela lei (estrangeira) indicada no contrato -- Limites do juízo de delibação no que concerne à natureza da relação contratual -- Citação por carta rogatória afastada. Câmaras de Arbitragem não integram o judiciário -- Impertinência em analisar se a cláusula arbitral refere-se a contrato de adesão -- A arbitragem se rege pela lei (estrangeira) indicada no contrato -- Fixação de juros compostos não viola a ordem pública -- Litispendência. Ações judiciais no Brasil e no exterior e sentença arbitral estrangeira homologanda
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3834-a-jurisprudencia-do-stj-referente-a-homologacao-de-sentenca-estrangeira-na-area-da-arbitragem-o-promissor-ano-de-2013.html
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