Doutrina

Arbitragem no direito societário italiano
Descrição

Neste artigo o autor aborda a questão da arbitrabilidade objetiva e subjetiva na arbitragem societária, sob a perspectiva do direito italiano, traçando paralelo com o direito brasileiro. Em especial, trata da legislação italiana consubstanciada no Decreto Legislativo 5/2003, o qual autoriza a utilização da arbitragem como método de solução de litígios societários. Critica o autor o fato de o direito italiano proibir expressamente que uma cláusula compromissória seja introduzida nos estatutos das sociedades abertas.
  • Arbitragem no direito societário italiano
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3806-arbitragem-no-direito-societario-italiano.html

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