Doutrina

Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI: Regulamentos da OMPI 2014
Descrição

O Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI (Centro da OMPI) é um provedor de serviços neutro, independente, internacional e sem fins lucrativos, que oferece mecanismos privados de resolução de controvérsias (os chamados "alternative dispute resolution procedures" ou "ADR"), observando os vetores tempo e custo-benefício. Os serviços de mediação, arbitragem e decisão de especialista oferecidos pelo Centro da OMPI são particularmente reconhecidos por sua adequação a disputas envolvendo tecnologia, entretenimento e propriedade intelectual. Com 20 anos de experiência na administração de disputas, aproximadamente 40% dos casos OMPI envolveram patentes e 33% temas relacionados à comunicação e tecnologia da informação. Em vigor desde 1 de junho de 2014, o Centro da OMPI atualizou os Regulamentos de Mediação, Arbitragem (Acelerada) e Decisão de Especialista. A experiência do Centro da OMPI na administração de disputas, combinada com a evolução das práticas de ADR, determinou a introdução de diversas novidades nos seus Regulamentos, notadamente com foco em arbitragens multipartes e medidas de urgência.
Sumário

I. Introdução - II. Regulamentos de Mediação, Arbitragem (Acelerada) e Decisão de Especialista da Ompi 2014
  • Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI: Regulamentos da OMPI 2014
  • Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI: Regulamentos da OMPI 2014

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3805-centro-de-arbitragem-e-mediacao-da-ompi-regulamentos-da-ompi-2014.html?category_id=532

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Coordenação Ricardo Ranzolin