Jurisprudência

Ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada diretamente no STJ. Alegação de ausência de citação em procedimento arbitral estrangeiro. Vício que deveria ter sido invocado no país em que proferida sentença arbitral. Ademais, a matéria resta preclusa em face da não apresentação de contestação invocando tal ausência no anterior procedimento de homologação da mesma sentença estrangeira:
  • Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira- Ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada diretamente no STJ. Alegação de ausência de citação em procedimento arbitral estrangeiro. Vício que deveria ter sido invocado no país em que proferida sentença arbitral. Ademais, a matéria resta preclusa em face da não apresentação de contestação invocando tal ausência no anterior procedimento de homologação da mesma sentença estrangeira:
  • Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira- Ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada diretamente no STJ. Alegação de ausência de citação em procedimento arbitral estrangeiro. Vício que deveria ter sido invocado no país em que proferida sentença arbitral. Ademais, a matéria resta preclusa em face da não apresentação de contestação invocando tal ausência no anterior procedimento de homologação da mesma sentença estrangeira:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3759-acao-de-querela-nullitatis-insanabilis-ajuizada-diretamente-no-stj-alegacao-de-ausencia-de-citacao-em-procedimento-arbitral-estrangeiro-vicio-que-deveria-ter-sido-invocado-no-pais-em-que-proferida-sentenca-arbitral-ademais-a-materia-resta-preclusa-em-face-da-nao-apresentacao-de-contestacao-invocando-tal-ausencia-no-anterior-procedimento-de-homologacao-da-mesma-sentenca-estrangeira.html