Considerações iniciais sobre o procedimento de escolha do mediador e das Câmaras Privadas de Mediação sob a perspectiva do marco regulatório da mediação
Descrição
O procedimento de escolha do mediador e os requisitos para sua atuação é tema fundamental para a operacionalização e desenvolvimento de boas práticas de mediação nos campos judicial e extrajudicial. Superada a polêmica acerca da necessidade da positivação da mediação, o sistema jurídico nacional passa a contar com dois diplomas para tratar do tema: a Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação) e o Novo Código de Processo Civil. Nesse contexto, o presente artigo tem por objetivo tecer primeiras considerações sobre a escolha do mediador, análise estendida às Câmaras De Privadas de Mediação sob a perspectiva do marco regulatório da Mediação em nosso País.
Sumário
1. Introdução - 2. O procedimento de escolha do mediador: quem escolhe e como é feita a escolha - 3. O objeto de escolha: quem são os mediadores e Câmaras Privadas de Mediação a serem escolhidos? - 4. A título de primeiras conclusões
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3738-consideracoes-iniciais-sobre-o-procedimento-de-escolha-do-mediador-e-das-camaras-privadas-de-mediacao-sob-a-perspectiva-do-marco-regulatorio-da-mediacao.html?category_id=555
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