Os contratos administrativos e a arbitragem: aspectos jurídicos e econômicos
Descrição
Um assunto que tem gerado muita discussão no universo jurídico é a possibilidade da administração pública utilizar a arbitragem como instrumento para resolução dos litígios em que envolvem os contratos administrativos. A Lei 13.129/2015, que modificou a Lei Brasileira de Arbitragem, trouxe um novo tratamento legislativo ao tema. O direito administrativo possui regras rígidas com pouco espaço para flexibilidade. Contudo, a relação entre o público e o privado vem sofrendo modificações. Cada vez mais a iniciativa privada participa da vida do ente estatal, seja por meio de investimentos no Poder Público, seja por meio de parcerias para obtenção de determinado fim econômico e social. Essa cooperação admite uma visão do Estado sob a forma de empresa. O veloz crescimento da economia aproximou quase que imperceptivelmente os entes estatais dos privados, assim como o Direito Administrativo, viu-se obrigado a flexibilizar conceitos e formas para satisfazer ambos os contratantes e atender aos anseios da sociedade. A arbitragem surge como uma ferramenta rápida e eficaz para solução de controvérsias decorrentes de um contrato administrativo que contenha uma cláusula compromissória. A união desses institutos cria uma nova situação no ordenamento jurídico, fazendo com que a administração pública atue com eficiência obtendo benefícios econômicos substanciais. O engessamento do Estado ganha oxigênio para acompanhar a evolução do Direito enquanto sistema de normas que regem a sociedade, a qual permanece em constante bouleversement.
Sumário
1 Introdução - 2 Uma visão contemporânea dos contratos administrativos - 3 Da arbitragem e sua aplicação nos contratos administrativo - 4 Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3648-os-contratos-administrativos-e-a-arbitragem-aspectos-juridicos-e-economicos.html?category_id=460
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