Doutrina

Movimento conciliatório e a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF): breves considerações
Descrição

Este ensaio é uma breve análise a respeito do papel do movimento conciliatório na solução pacífica de conflitos, tendo em vista o regramento estabelecido no Novo Código de Processo Civil e a importância da atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), no âmbito da Advocacia-Geral da União, como uma instância administrativa de solução de controvérsias entre os entes públicos.
Sumário

1 Introdução - 2 A Jurisdição e o movimento conciliatório - 3 A resolução consensual de conflitos e o Novo Código de Processo Civil - 4 A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) - 5 Considerações finais - 6 Referências bibliográficas
  • Movimento conciliatório e a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF): breves considerações
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3637-movimento-conciliatorio-e-a-camara-de-conciliacao-e-arbitragem-da-administracao-federal-ccaf-breves-consideracoes.html

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