Doutrina

Perspectivas da sentença arbitral anulada em foro judiciário
Descrição

Sentença arbitral estrangeira anulada, no lugar da arbitragem, pelo Judiciário competente. Homologação que se pede no Brasil ao Superior Tribunal de Justiça STJ, depois do insucesso de igual pedido em diferentes países. Conceito jurídico do “lugar da arbitragem” transnacional. Determinação da competência do foro judiciário. Homologação inviável, segundo a lei brasileira de matriz interna e todos os tratados que, nesse domínio, vinculam o país. Imprestabilidade do “modelo francês” ante o órgão superior da Justiça do Brasil.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3633-perspectivas-da-sentenca-arbitral-anulada-em-foro-judiciario.html?category_id=218

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