Mecanismo de apelação e revisão de sentençasa arbitrais: análise teórica e prática de sua aplicação com base na experiência internacional
Descrição
Validade do mecanismo de apelação no âmbito do sistema processual arbitral, por meio de análise da coexistência de princípios. Possíveis formas de previsão do mecanismo de apelação em coerência com o sistema processual arbitral. Análise da experiência internacional de aplicação do mecanismo de apelação para delimitação dos principais riscos de validade. Formato recomendável na realidade atual brasileira diante dos riscos analisados. Análise de vantagens e desvantagens de previsão do mecanismo.
Sumário
1 Introdução: plano de fundo do mecanismo de revisão - 2 A possibilidade de revisão da sentença no âmbito do processo arbitral - 3 Experiência internacional do mecanismo de revisão - 4 Formato recomendável no cenário brasileiro atual e as vantagens e desvantagens de sua adoção - 5 Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3607-mecanismo-de-apelacao-e-revisao-de-sentencasa-arbitrais-analise-teorica-e-pratica-de-sua-aplicacao-com-base-na-experiencia-internacional.html?category_id=702
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