Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo de recuperação judicial estatal e tribunal arbitral pendente de julgamento no STJ (CC 157.944). Competência do juízo da recuperação, por caber a este resguardar a violação ao plano de recuperação, até ulterior decisão do STJ:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Conflito de competência entre juízo de recuperação judicial estatal e tribunal arbitral pendente de julgamento no STJ (CC 157.944). Competência do juízo da recuperação, por caber a este resguardar a violação ao plano de recuperação, até ulterior decisão do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3522-conflito-de-competencia-entre-juizo-de-recuperacao-judicial-estatal-e-tribunal-arbitral-pendente-de-julgamento-no-stj-cc-157-944-competencia-do-juizo-da-recuperacao-por-caber-a-este-resguardar-a-violacao-ao-plano-de-recuperacao-ate-ulterior-decisao-do-stj.html