Jurisprudência

Alegação de nulidade do contrato em que a cláusula compromissória está inserida. Pedido de liminar para suspensão da arbitragem. Indeferimento com base no princípio kompetenz-kompetenz e separability concept:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Alegação de nulidade do contrato em que a cláusula compromissória está inserida. Pedido de liminar para suspensão da arbitragem. Indeferimento com base no princípio kompetenz-kompetenz e separability concept:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Alegação de nulidade do contrato em que a cláusula compromissória está inserida. Pedido de liminar para suspensão da arbitragem. Indeferimento com base no princípio kompetenz-kompetenz e separability concept:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3486-alegacao-de-nulidade-do-contrato-em-que-a-clausula-compromissoria-esta-inserida-pedido-de-liminar-para-suspensao-da-arbitragem-indeferimento-com-base-no-principio-kompetenz-kompetenz-e-separability-concept.html