Jurisprudência

Sobrestamento de liquidação provisória de sentença arbitral em sede recursal por falta de sua fundamentação. Possibilidade, mesmo que não tenha havido o deferimento de tutela de urgência na ação de nulidade da mesma sentença arbitral:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Sentença arbitral ilíquida- Sobrestamento de liquidação provisória de sentença arbitral em sede recursal por falta de sua fundamentação. Possibilidade, mesmo que não tenha havido o deferimento de tutela de urgência na ação de nulidade da mesma sentença arbitral:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Sentença arbitral ilíquida- Sobrestamento de liquidação provisória de sentença arbitral em sede recursal por falta de sua fundamentação. Possibilidade, mesmo que não tenha havido o deferimento de tutela de urgência na ação de nulidade da mesma sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3460-sobrestamento-de-liquidacao-provisoria-de-sentenca-arbitral-em-sede-recursal-por-falta-de-sua-fundamentacao-possibilidade-mesmo-que-nao-tenha-havido-o-deferimento-de-tutela-de-urgencia-na-acao-de-nulidade-da-mesma-sentenca-arbitral.html