Jurisprudência

Contratos com cláusula de arbitragem em que não constam as assinaturas de todas as partes. Ausência de requisitos do art. 4°, §1° da Lei de Arbitragem. Não vinculação da parte não signatária:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória - Contratação tácita ou não escrita da convenção de arbitragem- Contratos com cláusula de arbitragem em que não constam as assinaturas de todas as partes. Ausência de requisitos do art. 4°, §1° da Lei de Arbitragem. Não vinculação da parte não signatária:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória - Contratação tácita ou não escrita da convenção de arbitragem- Contratos com cláusula de arbitragem em que não constam as assinaturas de todas as partes. Ausência de requisitos do art. 4°, §1° da Lei de Arbitragem. Não vinculação da parte não signatária:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3455-contratos-com-clausula-de-arbitragem-em-que-nao-constam-as-assinaturas-de-todas-as-partes-ausencia-de-requisitos-do-art-4-1-da-lei-de-arbitragem-nao-vinculacao-da-parte-nao-signataria.html?category_id=269