Jurisprudência

Descabimento de alegação de nulidade da cláusula arbitral expressamente aceita e não contestada nas 24h seguintes à assinatura. Documento anterior que mencionava foro judicial posteriormente substituído pelo contrato com cláusula compromissória:
  • Descabimento de alegação de nulidade da cláusula arbitral expressamente aceita e não contestada nas 24h seguintes à assinatura.  Documento anterior que mencionava foro judicial posteriormente substituído pelo contrato com cláusula compromissória:
  • Descabimento de alegação de nulidade da cláusula arbitral expressamente aceita e não contestada nas 24h seguintes à assinatura.  Documento anterior que mencionava foro judicial posteriormente substituído pelo contrato com cláusula compromissória:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3413-descabimento-de-alegacao-de-nulidade-da-clausula-arbitral-expressamente-aceita-e-nao-contestada-nas-24h-seguintes-a-assinatura-documento-anterior-que-mencionava-foro-judicial-posteriormente-substituido-pelo-contrato-com-clausula-compromissoria.html