Jurisprudência

Contrato de prestação de serviços. Inexistência de relação de consumo. Validade da cláusula compromissória. Extinção do feito sem julgamento do mérito:
  • Relações de consumo - Contratos de prestação de serviços- Contrato de prestação de serviços de publicidade e propaganda. Inexistência de relação de consumo. Validade da cláusula compromissória. Extinção do feito sem julgamento do mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3396-contrato-de-prestacao-de-servicos-inexistencia-de-relacao-de-consumo-validade-da-clausula-compromissoria-extincao-do-feito-sem-julgamento-do-merito.html?category_id=211