Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo de recuperação judicial estatal e tribunal arbitral. Verificada, em juízo perfunctório, a competência do juízo da recuperação judicial. Medida liminar deferida para suspender os efeitos da medida de urgência concedida pelo juízo arbitral:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Conflito de competência entre juízo de recuperação judicial estatal e tribunal arbitral. Verificada, em juízo perfunctório, a competência do juízo da recuperação judicial. Medida liminar deferida para suspender os efeitos da medida de urgência concedida pelo juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3367-conflito-de-competencia-entre-juizo-de-recuperacao-judicial-estatal-e-tribunal-arbitral-verificada-em-juizo-perfunctorio-a-competencia-do-juizo-da-recuperacao-judicial-medida-liminar-deferida-para-suspender-os-efeitos-da-medida-de-urgencia-concedida-pelo-juizo-arbitral.html?category_id=123