Jurisprudência

Decisão de primeiro grau que deu mero impulso processual ao feito, sem conteúdo decisório. Falta de interesse recursal para postular pela extinção do feito em razão da existência de cláusula arbitral:
  • Decisão de primeiro grau que deu mero impulso processual ao feito, sem conteúdo decisório. Falta de interesse recursal para postular pela extinção do feito em razão da existência de cláusula arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3362-decisao-de-primeiro-grau-que-deu-mero-impulso-processual-ao-feito-sem-conteudo-decisorio-falta-de-interesse-recursal-para-postular-pela-extincao-do-feito-em-razao-da-existencia-de-clausula-arbitral.html