Jurisprudência

Tutela de urgência anterior à arbitragem. Posterior instauração do juízo arbitral. Recurso julgado prejudicado. Caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a tutela cautelar deferida pelo juízo a quo (art. 22-B da Lei de Arbitragem):
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência - Reapreciação pelo tribunal arbitral de medida de urgência concedida ou denegada pelo Poder Judiciário- Tutela de urgência anterior à arbitragem. Posterior instauração do juízo arbitral. Recurso julgado prejudicado. Caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a tutela cautelar deferida pelo juízo a quo:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência - Reapreciação pelo tribunal arbitral de medida de urgência concedida ou denegada pelo Poder Judiciário- Tutela de urgência anterior à arbitragem. Posterior instauração do juízo arbitral. Recurso julgado prejudicado. Caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a tutela cautelar deferida pelo juízo a quo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3358-tutela-de-urgencia-anterior-a-arbitragem-posterior-instauracao-do-juizo-arbitral-recurso-julgado-prejudicado-cabera-aos-arbitros-manter-modificar-ou-revogar-a-tutela-cautelar-deferida-pelo-juizo-a-quo-art-22-b-da-lei-de-arbitragem.html