Jurisprudência

Perda do objeto do conflito de competência quando o Tribunal Arbitral reconhece a competência do juízo estatal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3352-perda-do-objeto-do-conflito-de-competencia-quando-o-tribunal-arbitral-reconhece-a-competencia-do-juizo-estatal.html