Jurisprudência

Cláusula compromissória que estabelece a instauração do juízo arbitral "a critério de umas das partes". Extinção da ação para que o juízo arbitral se pronuncie sobre a validade da cláusula:
  • Cláusula compromissória que estabelece a instauração do juízo arbitral "a critério de umas das partes". Extinção da ação para que o juízo arbitral se pronuncie sobre a validade da cláusula:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3315-clausula-compromissoria-que-estabelece-a-instauracao-do-juizo-arbitral-a-criterio-de-umas-das-partes-extincao-da-acao-para-que-o-juizo-arbitral-se-pronuncie-sobre-a-validade-da-clausula.html