Jurisprudência

Contrato de franquia com cláusula compromissória, medida cautelar anterior à instauração do tribunal arbitral. Franqueados que demonstraram interesse na rescisão dos contratos –cessação da exploração da marca da franqueadora deferida:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Contrato de franquia com cláusula compromissória, medida cautelar anterior à instauração do tribunal arbitral. Franqueados que demonstraram interesse na rescisão dos contratos –cessação da exploração da marca da franqueadora deferida:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Contrato de franquia com cláusula compromissória, medida cautelar anterior à instauração do tribunal arbitral. Franqueados que demonstraram interesse na rescisão dos contratos –cessação da exploração da marca da franqueadora deferida:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3313-contrato-de-franquia-com-clausula-compromissoria-medida-cautelar-anterior-a-instauracao-do-tribunal-arbitral-franqueados-que-demonstraram-interesse-na-rescisao-dos-contratos-cessacao-da-exploracao-da-marca-da-franqueadora-deferida.html