Jurisprudência

Impossibilidade de prolação de sentença genérica para garantir a instituição arbitral, ou ao árbitro, o cumprimento das sentenças arbitrais que vierem a ser proferidas para fins de levantamento de FGTS ou seguro-desemprego:
  • Eficácia de sentença arbitral em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego- Impossibilidade de prolação de sentença genérica para garantir a instituição arbitral, ou ao árbitro, o cumprimento das sentenças arbitrais que vierem a ser proferidas para fins de levantamento de FGTS ou seguro-desemprego:
  • Eficácia de sentença arbitral em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego- Impossibilidade de prolação de sentença genérica para garantir a instituição arbitral, ou ao árbitro, o cumprimento das sentenças arbitrais que vierem a ser proferidas para fins de levantamento de FGTS ou seguro-desemprego:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3307-impossibilidade-de-prolacao-de-sentenca-generica-para-garantir-a-instituicao-arbitral-ou-ao-arbitro-o-cumprimento-das-sentencas-arbitrais-que-vierem-a-ser-proferidas-para-fins-de-levantamento-de-fgts-ou-seguro-desemprego.html