Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo de recuperação judicial estatal e tribunal arbitral. Anulação de decisão que suspendeu liminarmente procedimento arbitral que discute eventual nulidade de reunião de diretoria que deliberou pelo pedido de recuperação. Possibilidade de trâmite simultâneo de ambos os procedimentos, cabendo ao juízo da recuperação, posteriormente, "avaliar eventual repercussão da sentença arbitral":
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Conflito de competência entre juízo de recuperação judicial estatal e tribunal arbitral. Anulação de decisão que suspendeu liminarmente procedimento arbitral que discute eventual nulidade de reunião de diretoria que deliberou pelo pedido de recuperação. Possibilidade de trâmite simultâneo de ambos os procedimentos, cabendo ao juízo da recuperação, posteriormente, "avaliar eventual repercussão da sentença arbitral":
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Conflito de competência entre juízo de recuperação judicial estatal e tribunal arbitral. Anulação de decisão que suspendeu liminarmente procedimento arbitral que discute eventual nulidade de reunião de diretoria que deliberou pelo pedido de recuperação. Possibilidade de trâmite simultâneo de ambos os procedimentos, cabendo ao juízo da recuperação, posteriormente, "avaliar eventual repercussão da sentença arbitral":
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3303-conflito-de-competencia-entre-juizo-de-recuperacao-judicial-estatal-e-tribunal-arbitral-anulacao-de-decisao-que-suspendeu-liminarmente-procedimento-arbitral-que-discute-eventual-nulidade-de-reuniao-de-diretoria-que-deliberou-pelo-pedido-de-recuperacao-possibilidade-de-tramite-simultaneo-de-ambos-os-procedimentos-cabendo-ao-juizo-da-recuperacao-posteriormente-avaliar-eventual-repercussao-da-sentenca-arbitral.html?category_id=257