Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral parcial e ilíquida com condenação a indenização pela ruptura da PCH Apertadinho. O foro de eleição contratual é o competente e não o juízo da recuperação judicial:
  • Sentença arbitral parcial - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- Ação anulatória de sentença arbitral parcial e ilíquida com condenação a indenização pela ruptura da PCH Apertadinho. O foro de eleição contratual é o competente e não o juízo da recuperação judicial:
  • Sentença arbitral parcial - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- Ação anulatória de sentença arbitral parcial e ilíquida com condenação a indenização pela ruptura da PCH Apertadinho. O foro de eleição contratual é o competente e não o juízo da recuperação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3296-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-parcial-e-iliquida-com-condenacao-a-indenizacao-pela-ruptura-da-pch-apertadinho-o-foro-de-eleicao-contratual-e-o-competente-e-nao-o-juizo-da-recuperacao-judicial.html?category_id=200