Jurisprudência

Improcedência da alegação de que a cláusula compromissória que a cláusula compromissória se restringiria a controvérsias decorrentes de uma das cláusulas do contrato de franquia. Aplicação da cláusula compromissória a todo o contrato:
  • Improcedência da alegação de que a cláusula compromissória que a cláusula compromissória se restringiria a controvérsias decorrentes de uma das cláusulas do contrato de franquia. Aplicação da cláusula compromissória a todo o contrato:
  • Improcedência da alegação de que a cláusula compromissória que a cláusula compromissória se restringiria a controvérsias decorrentes de uma das cláusulas do contrato de franquia. Aplicação da cláusula compromissória a todo o contrato:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3271-improcedencia-da-alegacao-de-que-a-clausula-compromissoria-que-a-clausula-compromissoria-se-restringiria-a-controversias-decorrentes-de-uma-das-clausulas-do-contrato-de-franquia-aplicacao-da-clausula-compromissoria-a-todo-o-contrato.html