Jurisprudência

Conflito de competência entre câmaras arbitrais. Aditivo contratual que indica instituição arbitral diversa daquela do contrato original. Ausência de assinatura de um dos contratantes no campo específico do aditivo referente à cláusula compromissória. Remanesce válida a cláusula arbitral do contrato originário:
  • Indicação patológica da instituição arbitral - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Conflito de competência entre câmaras arbitrais. Aditivo contratual que indica instituição arbitral diversa daquela do contrato original. Ausência de assinatura de um dos contratantes no campo específico do aditivo referente à cláusula compromissória. Remanesce válida a cláusula arbitral do contrato originário:
  • Indicação patológica da instituição arbitral - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Conflito de competência entre câmaras arbitrais. Aditivo contratual que indica instituição arbitral diversa daquela do contrato original. Ausência de assinatura de um dos contratantes no campo específico do aditivo referente à cláusula compromissória. Remanesce válida a cláusula arbitral do contrato originário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3270-conflito-de-competencia-entre-camaras-arbitrais-aditivo-contratual-que-indica-instituicao-arbitral-diversa-daquela-do-contrato-original-ausencia-de-assinatura-de-um-dos-contratantes-no-campo-especifico-do-aditivo-referente-a-clausula-compromissoria-remanesce-valida-a-clausula-arbitral-do-contrato-originario.html