Jurisprudência

A alegação de convenção de arbitragem deve ser apresentada na primeira manifestação do réu no processo. Aplicação, por analogia, da regra de que a convenção de arbitragem deve ser arguida preliminarmente na contestação. Configuração de preclusão consumativa:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- A alegação de convenção de arbitragem deve ser apresentada na primeira manifestação do réu no processo. Aplicação, por analogia, da regra de que a convenção de arbitragem deve ser arguida preliminarmente na contestação. Configuração de preclusão consumativa:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- A alegação de convenção de arbitragem deve ser apresentada na primeira manifestação do réu no processo. Aplicação, por analogia, da regra de que a convenção de arbitragem deve ser arguida preliminarmente na contestação. Configuração de preclusão consumativa:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3267-a-alegacao-de-convencao-de-arbitragem-deve-ser-apresentada-na-primeira-manifestacao-do-reu-no-processo-aplicacao-por-analogia-da-regra-de-que-a-convencao-de-arbitragem-deve-ser-arguida-preliminarmente-na-contestacao-configuracao-de-preclusao-consumativa.html