Jurisprudência

Procedimento arbitral visando ao ressarcimento de custas processuais e de honorários de sucumbência relativos a procedimento arbitral anterior. Nova sentença arbitral que julga impossível a revisão da sentença arbitral anterior. Ação anulatória contra as duas sentenças arbitrais. Verificada a decadência em relação à primeira e, em relação à segunda, não verificada quaisquer das hipóteses do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • Procedimento arbitral visando ao ressarcimento de custas processuais e de honorários de sucumbência relativos a procedimento arbitral anterior. Nova sentença arbitral que julga impossível a revisão da sentença arbitral anterior. Ação anulatória contra as duas sentenças arbitrais. Verificada a decadência em relação à primeira e, em relação à segunda, não verificada quaisquer das hipóteses do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • Procedimento arbitral visando ao ressarcimento de custas processuais e de honorários de sucumbência relativos a procedimento arbitral anterior. Nova sentença arbitral que julga impossível a revisão da sentença arbitral anterior. Ação anulatória contra as duas sentenças arbitrais. Verificada a decadência em relação à primeira e, em relação à segunda, não verificada quaisquer das hipóteses do art. 32 da Lei de Arbitragem:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3252-procedimento-arbitral-visando-ao-ressarcimento-de-custas-processuais-e-de-honorarios-de-sucumbencia-relativos-a-procedimento-arbitral-anterior-nova-sentenca-arbitral-que-julga-impossivel-a-revisao-da-sentenca-arbitral-anterior-acao-anulatoria-contra-as-duas-sentencas-arbitrais-verificada-a-decadencia-em-relacao-a-primeira-e-em-relacao-a-segunda-nao-verificada-quaisquer-das-hipoteses-do-art-32-da-lei-de-arbitragem.html