Jurisprudência

Contrato de franquia. Terceiro conveniado ou investidor que não está ao alcance da cláusula compromissória firmada por franqueador e franqueado:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Contratos de franquia- Contrato de franquia. Terceiro conveniado para fornecimento de produtos da marca não está ao alcance da cláusula compromissória firmada por franqueador e franqueado:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Contratos de franquia- Contrato de franquia. Terceiro conveniado para fornecimento de produtos da marca não está ao alcance da cláusula compromissória firmada por franqueador e franqueado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3248-contrato-de-franquia-terceiro-conveniado-ou-investidor-que-nao-esta-ao-alcance-da-clausula-compromissoria-firmada-por-franqueador-e-franqueado.html