Jurisprudência

Inexistindo manifestação do juízo arbitral ou do órgão do poder judiciário acerca de sua competência, mesmo que já esteja instaurado o procedimento arbitral, ainda não resta configurado o conflito de jurisdições. Conflito de competência não conhecido:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Inexistindo manifestação do juízo arbitral ou do órgão do poder judiciário acerca de sua competência, mesmo que já esteja instaurado o procedimento arbitral, ainda não resta configurado o conflito de jurisdições. Conflito de competência não conhecido:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Inexistindo manifestação do juízo arbitral ou do órgão do poder judiciário acerca de sua competência, mesmo que já esteja instaurado o procedimento arbitral, ainda não resta configurado o conflito de jurisdições. Conflito de competência não conhecido:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3217-inexistindo-manifestacao-do-juizo-arbitral-ou-do-orgao-do-poder-judiciario-acerca-de-sua-competencia-mesmo-que-ja-esteja-instaurado-o-procedimento-arbitral-ainda-nao-resta-configurado-o-conflito-de-jurisdicoes-conflito-de-competencia-nao-conhecido.html