Jurisprudência

Associação sem fins lucrativos que institui sistema cooperativo de rateio de prejuízos. Pacto associativo que não configura contrato de seguro nem relação de consumo. Validade da convenção de arbitragem. Incompetência da Justiça Estatal:
  • Estatuto de associação e cooperativa - Contratos de seguro- Associação sem fins lucrativos que institui sistema cooperativo de rateio de prejuízos. Pacto associativo que não configura contrato de seguro nem relação de consumo. Validade da convenção de arbitragem. Incompetência do Juizado Especial Cível:
  • Estatuto de associação e cooperativa - Contratos de seguro- Associação sem fins lucrativos que institui sistema cooperativo de rateio de prejuízos. Pacto associativo que não configura contrato de seguro nem relação de consumo. Validade da convenção de arbitragem. Incompetência do Juizado Especial Cível:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3169-associacao-sem-fins-lucrativos-que-institui-sistema-cooperativo-de-rateio-de-prejuizos-pacto-associativo-que-nao-configura-contrato-de-seguro-nem-relacao-de-consumo-validade-da-convencao-de-arbitragem-incompetencia-da-justica-estatal.html