Jurisprudência

Execução de confissão de dívida e respectivos embargos oriundos de contrato objeto de procedimento arbitral em curso. Postulação de trâmite em segredo de justiça, por força do art. 189, IV, do CPC. Improcedência. Execução de título executivo cuja formação se deu sem intermediação de juízo arbitral:
  • Execução de confissão de dívida e respectivos embargos oriundos de contrato objeto de procedimento arbitral em curso. Postulação de trâmite em segredo de justiça, por força do art. 189, IV, do CPC. Improcedência. Execução de título executivo cuja formação se deu sem intermediação de juízo arbitral:
  • Execução de confissão de dívida e respectivos embargos oriundos de contrato objeto de procedimento arbitral em curso. Postulação de trâmite em segredo de justiça, por força do art. 189, IV, do CPC. Improcedência. Execução de título executivo cuja formação se deu sem intermediação de juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3167-execucao-de-confissao-de-divida-e-respectivos-embargos-oriundos-de-contrato-objeto-de-procedimento-arbitral-em-curso-postulacao-de-tramite-em-segredo-de-justica-por-forca-do-art-189-iv-do-cpc-improcedencia-execucao-de-titulo-executivo-cuja-formacao-se-deu-sem-intermediacao-de-juizo-arbitral.html