Jurisprudência

Ação judicial entre Sergipe Gás S/A e Petrobrás. A insurgência contra a cláusula compromissória pode ser feita a qualquer tempo, em virtude da controvérsia envolver interesse público. Discussão que deve ser travada em primeiro grau, para não haver supressão de instância:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação - Sociedades de economia mista e empresas públicas- Ação judicial entre Sergipe Gás S/A e Petrobrás. A insurgência contra a cláusula compromissória pode ser feita a qualquer tempo, em virtude da controvérsia envolver interesse público. Discussão que deve ser travada em primeiro grau, para não haver supressão de instância:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação - Sociedades de economia mista e empresas públicas- Ação judicial entre Sergipe Gás S/A e Petrobrás. A insurgência contra a cláusula compromissória pode ser feita a qualquer tempo, em virtude da controvérsia envolver interesse público. Discussão que deve ser travada em primeiro grau, para não haver supressão de instância:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3161-acao-judicial-entre-sergipe-gas-s-a-e-petrobras-a-insurgencia-contra-a-clausula-compromissoria-pode-ser-feita-a-qualquer-tempo-em-virtude-da-controversia-envolver-interesse-publico-discussao-que-deve-ser-travada-em-primeiro-grau-para-nao-haver-supressao-de-instancia.html