Jurisprudência

Sentença arbitral que condena ao pagamento de quantia líquida e certa. Descabimento de prova pericial na ação de cumprimento de sentença arbitral para apuração do quantum debeatur, o que afetaria a coisa julgada arbitral:
  • Sentença arbitral ilíquida - “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Sentença arbitral que condena ao pagamento de quantia líquida e certa. Descabimento de prova pericial para apuração do quantum debeatur, o que afetaria a coisa julgada arbitral. Possibilidade de cálculos de atualização pelo contador do foro:
  • Sentença arbitral ilíquida - “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Sentença arbitral que condena ao pagamento de quantia líquida e certa. Descabimento de prova pericial para apuração do quantum debeatur, o que afetaria a coisa julgada arbitral. Possibilidade de cálculos de atualização pelo contador do foro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3159-sentenca-arbitral-que-condena-ao-pagamento-de-quantia-liquida-e-certa-descabimento-de-prova-pericial-na-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-para-apuracao-do-quantum-debeatur-o-que-afetaria-a-coisa-julgada-arbitral.html