Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Procedência. Inexistência de documentos que comprovem a anuência da parte ao Estatuto Social em que constante a cláusula compromissória:
  • Estatuto de associação e cooperativa- Ação de nulidade de sentença arbitral. Procedência. Inexistência de documentos que comprovem a anuência da parte ao Estatuto Social em que constante a cláusula compromissória:
  • Estatuto de associação e cooperativa- Ação de nulidade de sentença arbitral. Procedência. Inexistência de documentos que comprovem a anuência da parte ao Estatuto Social em que constante a cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3153-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-procedencia-inexistencia-de-documentos-que-comprovem-a-anuencia-da-parte-ao-estatuto-social-em-que-constante-a-clausula-compromissoria.html