Jurisprudência

Medida de urgência em conflito de competência. Indeferimento do pedido liminar de sobrestamento de procedimento arbitral por alegada competência absoluta do juízo universal da recuperação judicial.Possibilidade de tramitação processual harmônica no âmbito das jurisdições arbitral e estatal e aplicação do princípio Kompetenz Kompetenz:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Medida de urgência em conflito de competência. Indeferimento do pedido liminar de sobrestamento de procedimento arbitral por alegada competência absoluta do juízo universal da recuperação judicial.Possibilidade de tramitação processual harmônica no âmbito das jurisdições arbitral e estatal e aplicação do princípio Kompetenz Kompetenz:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Medida de urgência em conflito de competência. Indeferimento do pedido liminar de sobrestamento de procedimento arbitral por alegada competência absoluta do juízo universal da recuperação judicial.Possibilidade de tramitação processual harmônica no âmbito das jurisdições arbitral e estatal e aplicação do princípio Kompetenz Kompetenz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3152-medida-de-urgencia-em-conflito-de-competencia-indeferimento-do-pedido-liminar-de-sobrestamento-de-procedimento-arbitral-por-alegada-competencia-absoluta-do-juizo-universal-da-recuperacao-judicial-possibilidade-de-tramitacao-processual-harmonica-no-ambito-das-jurisdicoes-arbitral-e-estatal-e-aplicacao-do-principio-kompetenz-kompetenz.html