Jurisprudência

Suspensão do julgamento de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral por conta de ação anulatória de sentença arbitral ajuizada anteriormente. A causa da suspensão afeta somente a impugnação, não suspendendo a prática de atos executivos:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Suspensão do julgamento de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral por conta de ação anulatória de sentença arbitral ajuizada anteriormente. A causa da suspensão afeta somente a impugnação, não suspendendo a prática de atos executivos:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Suspensão do julgamento de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral por conta de ação anulatória de sentença arbitral ajuizada anteriormente. A causa da suspensão afeta somente a impugnação, não suspendendo a prática de atos executivos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3140-suspensao-do-julgamento-de-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-por-conta-de-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-ajuizada-anteriormente-a-causa-da-suspensao-afeta-somente-a-impugnacao-nao-suspendendo-a-pratica-de-atos-executivos.html