Jurisprudência

Inexistência de litispendência ou conexão entre ação de cumprimento de sentença arbitral que determinou despejo de imóvel residencial e ação de cumprimento de sentença arbitral que determinou o pagamento de alugueres e acessórios relativos a contrato de locação do mesmo imóvel:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Inexistência de litispendência ou conexão entre ação de cumprimento de sentença arbitral que determinou despejo de imóvel residencial e ação de cumprimento de sentença arbitral que determinou o pagamento de alugueres e acessórios relativos a contrato de locação do mesmo imóvel:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Inexistência de litispendência ou conexão entre ação de cumprimento de sentença arbitral que determinou despejo de imóvel residencial e ação de cumprimento de sentença arbitral que determinou o pagamento de alugueres e acessórios relativos a contrato de locação do mesmo imóvel:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3106-inexistencia-de-litispendencia-ou-conexao-entre-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-que-determinou-despejo-de-imovel-residencial-e-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-que-determinou-o-pagamento-de-alugueres-e-acessorios-relativos-a-contrato-de-locacao-do-mesmo-imovel.html