Jurisprudência

Indeferimento de medida liminar em conflito positivo de competência entre juízo estatal e instituição de arbitragem ou tribunal arbitral. Ausência de demonstração dos requisitos para o seu cabimento:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Indeferimento de medida liminar em conflito positivo de competência entre juízo estatal e tribunal arbitral. Ausência de demonstração de "periculum in mora":
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Indeferimento de medida liminar em conflito positivo de competência entre juízo estatal e tribunal arbitral. Ausência de demonstração de "periculum in mora":
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3088-indeferimento-de-medida-liminar-em-conflito-positivo-de-competencia-entre-juizo-estatal-e-instituicao-de-arbitragem-ou-tribunal-arbitral-ausencia-de-demonstracao-dos-requisitos-para-o-seu-cabimento.html