Jurisprudência

Vício decorrente da inexistência ou invalidade da convenção arbitral resta convalidado pela assinatura de acordo em procedimento arbitral. Validade da sentença arbitral homologatória de acordo:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem- Vício decorrente da inexistência ou invalidade da convenção arbitral resta convalidado pela assinatura de acordo em procedimento arbitral. Validade da sentença arbitral homologatória de acordo:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem- Vício decorrente da inexistência ou invalidade da convenção arbitral resta convalidado pela assinatura de acordo em procedimento arbitral. Validade da sentença arbitral homologatória de acordo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3083-vicio-decorrente-da-inexistencia-ou-invalidade-da-convencao-arbitral-resta-convalidado-pela-assinatura-de-acordo-em-procedimento-arbitral-validade-da-sentenca-arbitral-homologatoria-de-acordo.html