Jurisprudência

Descabimento de agravo de instrumento em face de decisão que reconhece a conexão entre ação de cumprimento de sentença arbitral e ação anulatória do mesmo título. Hipótese não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Descabimento de agravo de instrumento em face de decisão que reconhece a conexão entre ação de cumprimento de sentença arbitral e ação anulatória do mesmo título. Hipótese não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Descabimento de agravo de instrumento em face de decisão que reconhece a conexão entre ação de cumprimento de sentença arbitral e ação anulatória do mesmo título. Hipótese não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3080-descabimento-de-agravo-de-instrumento-em-face-de-decisao-que-reconhece-a-conexao-entre-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-e-acao-anulatoria-do-mesmo-titulo-hipotese-nao-prevista-no-rol-taxativo-do-art-1-015-do-cpc-2015.html