Jurisprudência

Sentença arbitral relativa a contrato verbal considerada inexistente, dentre outros fundamentos, porque foi proferida sem base em convenção de arbitragem, por árbitro constituído unilateralmente. Condenação à indenização por litigância de má-fé da parte que propôs a execução da sentença arbitral inexistente:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Responsabilização por desconsideração de convenção de arbitragem ou sentença arbitral (litigância de má-fé)- Sentença arbitral relativa a contrato verbal considerada inexistente, dentre outros fundamentos, porque foi proferida sem base em convenção de arbitragem, por árbitro constituído unilateralmente. Condenação à indenização por litigância de má-fé da parte que propôs a execução da sentença arbitral inexistente:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Responsabilização por desconsideração de convenção de arbitragem ou sentença arbitral (litigância de má-fé)- Sentença arbitral relativa a contrato verbal considerada inexistente, dentre outros fundamentos, porque foi proferida sem base em convenção de arbitragem, por árbitro constituído unilateralmente. Condenação à indenização por litigância de má-fé da parte que propôs a execução da sentença arbitral inexistente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3077-sentenca-arbitral-relativa-a-contrato-verbal-considerada-inexistente-dentre-outros-fundamentos-porque-foi-proferida-sem-base-em-convencao-de-arbitragem-por-arbitro-constituido-unilateralmente-condenacao-a-indenizacao-por-litigancia-de-ma-fe-da-parte-que-propos-a-execucao-da-sentenca-arbitral-inexistente.html