Jurisprudência

A alegação de hipossuficiência da parte para responder ao procedimento arbitral não é causa de impedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira:
  • Controvérsia sobre matéria contratual, juros e correção monetária em ação de homologação de sentença arbitral estrangeira - Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros- A alegação de hipossuficiência da parte para responder ao procedimento arbitral não é causa de impedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira:
  • Controvérsia sobre matéria contratual, juros e correção monetária em ação de homologação de sentença arbitral estrangeira - Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros- A alegação de hipossuficiência da parte para responder ao procedimento arbitral não é causa de impedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3043-a-alegacao-de-hipossuficiencia-da-parte-para-responder-ao-procedimento-arbitral-nao-e-causa-de-impedimento-de-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira.html