Jurisprudência

Nulidade da notificação emitida por Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral para comparecimento de parte à audiência, levando a crer que estaria diante de órgão judicial:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Nulidade da notificação emitida por Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral para comparecimento de parte à audiência, levando a crer que estaria diante de órgão judicial:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Nulidade da notificação emitida por Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral para comparecimento de parte à audiência, levando a crer que estaria diante de órgão judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/304-nulidade-da-notificacao-emitida-por-tribunal-de-mediacao-e-justica-arbitral-para-comparecimento-de-parte-a-audiencia-levando-a-crer-que-estaria-diante-de-orgao-judicial.html