Jurisprudência

Contrato com cláusula compromissória. Indeferimento de tutela de urgência pelo Poder Judiciário, que visava a sustar efeitos de cláusula de não concorrência. O tempo que tardará a instituição do procedimento arbitral e seu custo mais elevado em relação ao processo judicial não atendem ao requisito do perigo na demora. Partes que conheciam as vantagens e desvantagens da escolha da arbitragem:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Contrato com cláusula compromissória. Indeferimento de tutela de urgência pelo Poder Judiciário, que visava a sustar efeitos de cláusula de não concorrência. O tempo que tardará a instituição do procedimento arbitral e seu custo mais elevado em relação ao processo judicial não atendem ao requisito do perigo na demora. Partes que conheciam as vantagens e desvantagens da escolha da arbitragem:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Contrato com cláusula compromissória. Indeferimento de tutela de urgência pelo Poder Judiciário, que visava a sustar efeitos de cláusula de não concorrência. O tempo que tardará a instituição do procedimento arbitral e seu custo mais elevado em relação ao processo judicial não atendem ao requisito do perigo na demora. Partes que conheciam as vantagens e desvantagens da escolha da arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3031-contrato-com-clausula-compromissoria-indeferimento-de-tutela-de-urgencia-pelo-poder-judiciario-que-visava-a-sustar-efeitos-de-clausula-de-nao-concorrencia-o-tempo-que-tardara-a-instituicao-do-procedimento-arbitral-e-seu-custo-mais-elevado-em-relacao-ao-processo-judicial-nao-atendem-ao-requisito-do-perigo-na-demora-partes-que-conheciam-as-vantagens-e-desvantagens-da-escolha-da-arbitragem.html