Jurisprudência

Contrato de cessão de quotas com cláusula compromissória prevendo expressamente a possibilidade de apreciação de medidas de urgência perante o Poder Judiciário. Concessão de liminar para produção antecipada de provas (art. 381, II e III, do CPC/2015):
  • Produção antecipada de prova sem urgência (art. 381, II e III, do CPC) - Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário- Contrato de cessão de quotas com cláusula compromissória prevendo expressamente a possibilidade de apreciação de medidas de urgência perante o Poder Judiciário. Concessão de liminar para produção antecipada de provas (art. 381, II e III, do CPC/2015):
  • Produção antecipada de prova sem urgência (art. 381, II e III, do CPC) - Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário- Contrato de cessão de quotas com cláusula compromissória prevendo expressamente a possibilidade de apreciação de medidas de urgência perante o Poder Judiciário. Concessão de liminar para produção antecipada de provas (art. 381, II e III, do CPC/2015):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3023-contrato-de-cessao-de-quotas-com-clausula-compromissoria-prevendo-expressamente-a-possibilidade-de-apreciacao-de-medidas-de-urgencia-perante-o-poder-judiciario-concessao-de-liminar-para-producao-antecipada-de-provas-art-381-ii-e-iii-do-cpc-2015.html