Jurisprudência

Ação cautelar antecedente para assegurar resultado de procedimento arbitral. Liminar concedida em primeiro grau determinando a indisponibilidade de bens imóveis. Posterior sentença arbitral parcial reconhecendo a incompetência do tribunal arbitral relativamente a alguns dos imóveis. Decisão proferida pelo Poder Judiciário em segundo grau cassando a liminar concedida relativamente aos imóveis não alcançados pela jurisdição do tribunal arbitral:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Ação cautelar antecedente para assegurar resultado de procedimento arbitral. Liminar concedida em primeiro grau determinando a indisponibilidade de bens imóveis. Posterior sentença arbitral parcial reconhecendo a incompetência do tribunal arbitral relativamente a alguns dos imóveis. Decisão proferida pelo Poder Judiciário em segundo grau cassando a liminar concedida relativamente aos imóveis não alcançados pela jurisdição do tribunal arbitral:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Ação cautelar antecedente para assegurar resultado de procedimento arbitral. Liminar concedida em primeiro grau determinando a indisponibilidade de bens imóveis. Posterior sentença arbitral parcial reconhecendo a incompetência do tribunal arbitral relativamente a alguns dos imóveis. Decisão proferida pelo Poder Judiciário em segundo grau cassando a liminar concedida relativamente aos imóveis não alcançados pela jurisdição do tribunal arbitral:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3022-acao-cautelar-antecedente-para-assegurar-resultado-de-procedimento-arbitral-liminar-concedida-em-primeiro-grau-determinando-a-indisponibilidade-de-bens-imoveis-posterior-sentenca-arbitral-parcial-reconhecendo-a-incompetencia-do-tribunal-arbitral-relativamente-a-alguns-dos-imoveis-decisao-proferida-pelo-poder-judiciario-em-segundo-grau-cassando-a-liminar-concedida-relativamente-aos-imoveis-nao-alcancados-pela-jurisdicao-do-tribunal-arbitral.html