Jurisprudência

Cláusula compromissória que prevê a apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário “até que o processo de arbitragem esteja concluído”. Provimento da cautelar para sustação de protesto de duplicatas:
  • Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário - Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória- Cláusula compromissória que prevê a apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário “até que o processo de arbitragem esteja concluído”. Provimento da cautelar para sustação de protesto de duplicatas:
  • Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário - Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória- Cláusula compromissória que prevê a apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário “até que o processo de arbitragem esteja concluído”. Provimento da cautelar para sustação de protesto de duplicatas:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3016-clausula-compromissoria-que-preve-a-apreciacao-de-medidas-de-urgencia-pelo-poder-judiciario-ate-que-o-processo-de-arbitragem-esteja-concluido-provimento-da-cautelar-para-sustacao-de-protesto-de-duplicatas.html